Participaram da reunião, por videoconferência, representantes da ACIJ, Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e Ministério Público local
Na tarde desta terça-feira (28), foi realizado pela internet através de videoconferência, uma reunião para se discutir uma possível abertura do comércio de Jardinópolis. Nesta reunião participaram o Diretor Presidente da Associação Comercial e Industrual de Jardinópolis - ACIJ, Rafael Rodrigues Pires Martins, juntamente da assessoria jurídica, Dr. Juvencio José Vilares Neto; o Prefeito Municipal, Paulo José Brigliadori juntamente do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Dr. César Henrique Fernandes; a superintendente da Vigilância Epidemiológica de Jardinópolis, Renata Lúcia Pires e a Promotora Dra. Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, representando o Ministério Publico local.
A reunião foi feita a pedido da ACIJ, com o intuito de se discutir e tentar achar uma solução para que o comercio possa voltar a funcionar gradativamente, cumprindo sempre as medidas sanitárias determinadas pelos agentes públicos de saúde.
Os impactos econômicos dos comércios e industrias de Jardinópolis e Jurucê foram discutidos também, levando sempre em conta as normas de saúde. Contudo, juridicamente, os municípios precisam seguir as normas que vem do Governo do Estado.
Ao final da reunião, a conclusão foi que vai ser preciso esperar a abertura gradual do comércio, comércio, indústria e prestação de serviços de natureza não essencial na cidade de Jardinópolis, somente com uma modificação da legislação estadual.
Segundo a ACIJ, foi ainda apresentada uma nova proposta para a flexibilização e abertura gradativa das atividades de comércio e prestação de serviços a ser iniciada após a data do dia 10 de maio, seguindo a legislação do estado de São Paulo, data esta sendo o limite para a quarentena já estipulada pelo Governador João Dória em diversos pronunciamentos.
A ACIJ nos enviou um comunicado para a população que redigimos completo aqui, além de disponibilizar em imagem o mesmo comunicado abaixo:
"NOTA OFICIAL
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDINÓPOLIS vem a público esclarecer que, na presente data, às 14h00min, esta entidade, representada por seu diretor presidente, Sr. Rafael Rodrigues Pires Martins, acompanhado pela assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Juvencio José Vilares Neto, esteve em reunião, por videoconferência (respeitados os padrões sanitários de isolamento), com a ilustre representante do Ministério Público local, D.D. Dra. Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta; com a ilustre Oficiala de Promotoria, Sra. Ana Paula Pizani; com o ilustre Prefeito Municipal, Sr. Paulo José Brigliadori; o ilustre Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura municipal, Dr. César Henrique Fernandes; e a ilustre representante da Vigilância Sanitária de Jardinópolis, Sra. Renata Pires; com a finalidade de apresentar propostas para a adoção de medidas para flexibilização da atividade comercial na cidade.
A descrita reunião eletrônica fora solicitada pela ACIJ visando encontrar alternativas para a abertura gradativa, responsável e mediante cumprimento das medidas sanitárias determinadas pelos agentes públicos de saúde (federal, estadual e municipal) das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços no município de Jardinópolis.
Durante a reunião foram explanados os impactos de ordem econômica decorrentes da quarentena e do isolamento social, bem como foram igualmente ponderadas às necessidades de cautela e prudência no que concerne a defesa dos interesses coletivos inerentes à saúde pública.
Todavia, diante das determinações exaradas pelo governo do Estado de São Paulo, não houve consenso para adoção das propostas apresentadas, tendo em vista que, juridicamente, qualquer proposta de alternativas de flexibilização e adoção de medidas, em âmbito municipal, que pudessem permitir a retomada gradativa das atividades econômicas não essenciais, encontram impedimento diante no confronto com a regulamentação estadual.
Finda a reunião, a conclusão entre os participantes foi a de que, apenas com a modificação da legislação estadual, é que haveria a possibilidade do município de Jardinópolis avançar na questão da abertura gradativa das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços de natureza não essencial.
Contudo, após a reunião, diante dos anseios dos associados, a ACIJ apresentou nova proposta à municipalidade, para adoção de medida alternativa, dentro do que preconiza o período de quarentena determinado pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 64.946 de 18 de abril de 2020, pelo qual o município de Jardinópolis/SP viria promulgar normativa que disponha sobre a flexibilização e abertura gradativa das atividades de comércio e prestação de serviços, a ser iniciada após a data de 10 de maio de 2020 (data limite da quarentena conforme dispõe a legislação citada), agindo assim com prudência, responsabilidade e respeito à causa social, econômica e, sobretudo de saúde pública, em total obediência aos ditames impostos pelo governo do Estado de São Paulo.
Diante da propositura apresentada pela ACIJ, o ilustre prefeito municipal se comprometeu a realizar, junto com sua equipe jurídica e de saúde, um estudo inerente à viabilidade da adoção das medidas apresentadas e sugeridas pela ACIJ.
Por conseguinte, a ACIJ cumpre com seu papel de primar pelo respeito aos interesses de seus associados, atuando de forma contundente para o exercício do comércio, indústria e prestação de serviços na cidade de Jardinópolis/SP, bem como se pauta em atuar nos limites impostos pela lei e pelo bem coletivo, permanecendo à disposição de toda comunidade jardinopolense para auxiliar, na medida de sua atuação, às autoridades públicas e a comunidade local, especialmente no dificultoso período de pandemia em que nos encontramos.
Em tempo, a ACIJ solicita ao comércio, indústria, prestadores de serviços e população em geral, que adotem postura de obediência às determinações das autoridades públicas de saúde, para que, em comunhão de esforços, possamos superar esse período pandêmico e, o mais rápido possível, possamos retomar as atividades cotidianas, com prudência e cautela necessárias para que o famigerado Coronavírus não venha a sangrar ainda mais os lares de nossa sociedade, mas sim, seja erradicado de nosso convívio.
Por derradeiro, a ACIJ agradece pela gentileza e disponibilidade dos representantes do Ministério Público local e da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, todos retro nominalmente citados, em aceitar nosso pedido para debatermos sobre alternativas ao impasse social ao qual a atividade comercial está submetida em tempos de Coronavírus, sendo que, ambas as entidades, prontamente se prontificaram a comparecer na reunião por videoconferência realizada na data de hoje.
Jardinópolis/SP, 28 de abril de 2020.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDINÓPOLIS
Rafael Rodrigues Pires Martins
Diretor Presidente"
Comments